VUELING MULTADA EM 28.000€ POR IMPEDIR PASSAGEIRA DE VOAR DEVIDO A DECOTE

Os factos ocorreram em 2019, no aeroporto de Palma de Maiorca, Espanha.

A Vueling foi multada em 28 mil euros, na sequência de uma queixa apresentada pela Facua-Consumidores em Ação (organização não governamental espanhola de defesa dos direitos do consumidor) por ter recusado o embarque a uma passageira por esta estar a usar um body decotado.

Segundo detalha a organização, a mulher estava prestes a embarcar num avião da Vueling no aeroporto de Palma de Maiorca com destino a Barcelona, em Espanha, quando um membro da tripulação da companhia lhe disse que não era aceite no voo devido à forma como estava vestida.

Apesar de vários passageiros do avião terem instado o tripulante a permitir-lhe o acesso ao avião, a companhia recusou e deixou-a em terra.

A Facua salienta que se trata de uma prática discriminatória com conotações machistas e recorda que nenhum regulamento proíbe expressamente a admissão de passageiros com base no seu vestuário, desde que não seja contrário à ordem pública.

Perante a situação, a associação reportou os factos à Agência Estatal de Segurança Aérea (AESA), entendendo que os direitos desta passageira tinham sido violados, discriminando-a pela forma como estava vestida, deixando-a "completamente indefesa perante os passageiros".

Os factos ocorreram em 2019 e o processo disciplinar foi resolvido em outubro de 2020, embora a associação tenha sido agora informada do resultado da queixa.

Especificamente, a ASEA impôs uma multa de 28.000 euros à companhia aérea por ter violado vários artigos da Lei 21/2003, de 7 de julho, sobre Segurança Aérea relativa a infrações contra a segurança da aviação civil, entre outros artigos de diferentes regulamentos europeus.

A Facua manifestou a sua "satisfação" após ter tido conhecimento da coima, embora tenha advertido que os montantes deste tipo de coimas "deveriam ser muito mais elevados, tendo também em conta o volume de negócios e os lucros desta empresa".

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